Divulgação/Câmara de Bilac
A Câmara de Vereadores de Bilac aprovou por unanimidade em segunda votação no dia 2 deste mês a modificação e alteração de vários artigos da Lei Orgânica Municipal, a qual possui 242 artigos. A última atualização havia sido feita em outubro de 2000.
Conforme informou o presidente da Câmara, Gilberto Silveira de Oliveira (PSDB), a Lei Orgânica teve 92 artigos modificados, 73 alterações, sete revogações, seis criações, quatro renumerações e duas inserções.
Para o presidente da Câmara, as atualizações serviram para adequar a Lei Orgânica Municipal com a Constituição Federal, uma vez que ela também passou por alterações nos últimos 12 anos. “Nosso próximo passo é atualizar o Regimento Interno da Câmara”, ressaltou.
Oliveira adiantou que já possui um esboço dos artigos que deverão ser modificados. Para isso, agendou uma reunião com os vereadores para o dia 26 deste mês (sábado) para iniciar as discussões sobre as alterações a serem feitas no Regimento Interno do Legislativo local.
O presidente da Câmara informou que será um estudo “bem detalhado” e que, para isso, serão necessárias umas quatro reuniões preparatórias antes de levar a plenário para votação.
De acordo com Oliveira, o Regimento Interno da Câmara está desatualizado e necessita ser atualizado. “Nossa intenção é de colocar em votação ainda neste ano”, completou o presidente da Câmara.
