Vigilância Sanitária orienta sobre lei que proíbe o uso de materiais com amianto


Campanha foi realizada em Santópolis do Aguapeí pelo órgão local

20/04/2018 11:22 - Atualizado em 17/07/2018 16:41 | Por: Otávio Manhani

Divulgação/Prefeitura de Santópolis do Aguapeí

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Lojas de materiais para construção foram priorizadas

Profissionais do setor de Vigilância Sanitária de Santópolis do Aguapeí realizaram nos dias 12 e 16 de abril uma campanha de orientação referente a lei estadual 12.684/07, a qual proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo.

A supervisora da Vigilância Sanitária do município, Maria Silvia Martins, disse que foram distribuídos panfletos explicativos e cartazes sobre a referida lei. As inspeções foram realizadas principalmente em lojas de materiais para construção.

O material impresso que foi distribuído explica que é proibido produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, fracionar, embalar, armazenar, comprar, vender, ceder ou utilizar qualquer tipo de amianto ou asbesto (fibra mineral natural sedosa) que, acidentalmente, tenham fibras de amianto em sua composição.

“Explicamos aos proprietários e funcionários das lojas de materiais de construção da cidade que a lei também proíbe expor à venda ou entregar ao consumo produtos à base de amianto ou asbesto”, reforçou Maria Silvia.

O uso do amianto é questionado, diante de relatos científicos, de que a inalação dele pode causar riscos à saúde e provocar, entre outras doenças, o câncer de pulmão e a asbestose. A proibição da substância passou a vigorar em 1º de janeiro de 2008.

PROIBIDO NO PAÍS

Dez anos após o Estado de São Paulo ter proibido o uso de amianto em território paulista, em novembro do ano passado o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a inconstitucionalidade do artigo 2º da lei federal 9.055/95, que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto, variedade crisotila, no país.

O STF ainda determinou que a decisão seja seguida por todas as instâncias da Justiça no Brasil. O entendimento firmado pela Corte não deixa espaço até mesmo para o Congresso Nacional aprovar uma nova legislação sobre o tema que autorize o uso da substância.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro do Crisotila, 99,5% dessa produção ainda é empregada na fabricação de telhas estruturais, telhas onduladas e caixas d’água de fibrocimento. Quase 50% desse material ainda é feito com a variedade crisotila. As reservas nacionais de amianto são estimadas em 9.804.411 toneladas.

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