Otávio Manhani - Arquivo/Jornal Comunicativo
A prefeita de Bilac, Sueli Orsatti Saghabi (PTB), foi condenada pela Justiça em primeira instância por improbidade administrativa. Ela entrou com recurso sobre a decisão no judiciário. O processo segue em segredo de Justiça.
A sentença proferida pelo juiz de Direito da Comarca de Bilac, João Alexandre Sanches Batagelo, determina a perda dos direitos políticos de Sueli por oito anos, da função que ocupa (no caso, a de prefeita e a de assistente social do município) e o impedimento de contratar com o poder público pelo período de dez anos.
A condenação decorre de ação civil pública de improbidade administrativa movida contra Sueli em 2005 por desvio de dinheiro público da Prefeitura entre 2001 e 2004, época em que era prefeita pela primeira vez.
Na ocasião, Sueli era acusada de desviar, naquele período, R$ 243.979,11 dos cofres municipais. A sentença também a condena a ressarcir esse montante e mais R$ 40,5 mil, valores que precisam ser atualizados, além de ter que pagar multa de duas vezes o total devido por improbidade administrativa.
A ação movida contra Sueli foi feita pela Prefeitura de Bilac em outubro de 2005 após a realização de uma auditoria nas contas públicas ter constatado que havia diferença entre os valores de caixa e o que era apontado pelo setor de Contabilidade.
A auditoria foi solicitada pelo então prefeito José Roberto Rebelato, o Beto (PSDB). De acordo com o levantamento, foi constatado distorções em depósitos bancários, com o município sempre recebendo menos dinheiro do que o declarado nos extratos.
Conforme a denúncia da administração municipal, os valores desviados teriam sido utilizados por Sueli para pagamento de aluguéis de terceiros, bolsas de estudos, combustível, livros, pesquisas eleitorais, shows pirotécnicos, entre outras despesas. A auditoria apurou que, nos quatro anos de mandato, foram desviados o equivalente a 3% do orçamento anual de Bilac, que na época era de R$ 7,5 milhões.
Na época (em 2006), os advogados de defesa de Sueli alegaram que ela não teria conhecimento das irregularidades e que tais atos teriam sido praticados por dois funcionários da Prefeitura. Os advogados argumentaram que a denúncia era política, pois, mesmo com a comprovação das irregularidades apontadas pela auditoria, os dois funcionários foram mantidos no cargo.
Tanto a sindicância interna como o processo administrativo instaurados naquela ocasião não apontaram o envolvimento de nenhum funcionário no esquema. Os relatórios referentes a esses procedimentos foram encaminhados à Justiça, os quais integram parte de outro processo de investigação. A prefeita preferiu não comentar este caso.
