Otávio Manhani - Arquivo/Jornal Comunicativo
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) manteve a decisão em Primeira Instância, emitida pela Justiça Eleitoral de Bilac, e também julgou improcedente a denúncia movida contra a prefeita de Gabriel Monteiro, Renée Crema Vidoto (PSDB), acusada de compra de votos nas eleições do ano passado. Ainda cabe recurso.
A denúncia foi feita pelos diretórios municipais dos partidos políticos DEM, PSD e PR, grupo político que lançou Miguel Lopes Belmonte (DEM) como candidato a prefeito nas eleições de outubro do ano passado.
Na ocasião, Renée foi reeleita com diferença de apenas sete votos. Diante dos números, o grupo derrotado nas urnas tenta convencer a Justiça Eleitoral de que uma doação de terra teria contribuído com o resultado final da eleição, onde Renée teve 1.150 votos contra 1.143 de Belmonte.
Os advogados do grupo adversário à prefeita alegam na Justiça que durante o período eleitoral a Prefeitura teria retirado terra de uma área que estava em preparação para construção de uma creche utilizando maquinário público e levado o material a uma propriedade particular.
Para o grupo, esta situação teria beneficiado uma família e, com isso, contribuído no resultado final da eleição. Junto da ação, foram anexadas algumas fotos do ato que, para eles, comprovariam a suposta ilegalidade cometida pela prefeita.
NADA DE IRREGULAR
Os advogados de defesa da prefeita rebateram as acusações do grupo adversário demonstrando no TRE-SP, novamente, de que o fornecimento de maquinários da Prefeitura a terceiros é cedido com base na Lei Orgânica Municipal nº 1.391/05.
Esta lei, que foi sancionada pelo próprio Belmonte em 2005 quando era prefeito do município, permite o fornecimento de máquinas e caminhões da Prefeitura a terceiros sem o pagamento de qualquer valor prévio. Os maquinários são utilizados pelos usuários fora do horário de trabalho da Prefeitura.
“Os próprios presidentes dos diretórios municipais do DEM, PSD e PR testemunharam diante da Justiça de que a Prefeitura sempre forneceu maquinários aos moradores de forma indistinta. Inclusive relataram que eles mesmos já foram beneficiados”, explicou a prefeita.
Renée insiste em dizer que as acusações são meramente políticas e volta a dizer que “alguns integrantes do grupo adversário ainda não conseguiram superar a derrota nas urnas. Não houve compra de votos”.
Para a prefeita, a Justiça Eleitoral já provou duas vezes de que as acusações de compra de votos atribuídas a ela não passam de rixa política. “Nosso compromisso maior é com a população. Vamos continuar trabalhando e atendendo às solicitações dos moradores como sempre ocorreu”, finalizou.
