Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
Os vereadores da Câmara de Piacatu foram unânimes na aprovação de quatro projetos que reajusta os impostos municipais a partir do ano que vem. A votação aconteceu no último dia 21.
A aprovação do ‘pacote’ de reajustes não inclui o projeto que prevê o aumento do valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o qual foi retirado da pauta e deverá ser votado na sessão do dia 12 de dezembro.
Com a aprovação, a pauta mínima para fins de tributação das transações de imóveis rurais passa de R$ 12,1 mil para R$ 22 mil por alqueire, independente da distância que o imóvel está da cidade.
Os vereadores também aprovaram o reajuste do valor da taxa de expediente em R$ 20. Até então o valor era de R$ 8,46. Porém, o aumento da taxa de expediente é apenas para arcar com a confecção e despesas bancárias ao carnê do IPTU. Ou seja, a cobrança de expediente nos demais serviços prestados pela Prefeitura permanece R$ 8,46.
Outro projeto aprovado pela Câmara foi o que altera a forma de apuração da taxa de limpeza pública. A partir do próximo ano, serão cobrados R$ 3,95 por metro de testada para os imóveis não construídos (antes R$ 3,03) e R$ 5,92 por metro de testada para imóveis prediais (antes R$ 4,55).
De acordo com a justificativa do prefeito Nelson Bonfim (PTB), a Prefeitura gasta ao ano R$ 290 mil para manutenção da limpeza pública e atualmente arrecada apenas R$ 109 mil.
Com a aprovação do reajuste, o vereador Gilberto Pizini, o Ninão (PV), solicitou ao prefeito que a coleta de lixo seja todos os dias, respeitando as terças-feiras, que ocorre a coleta seletiva.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a redução da alíquota territorial de 1,67% para 1,2%, que representa uma queda de 28%. A mesma redução ocorreu na alíquota predial, que até então era de 1,17%, para 0,62%, uma queda de 47%.
Também foi aprovado pelos parlamentares o projeto que fixa a Database para o reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais, estipulado para o dia 1º de março de cada ano. No entanto, excepcionalmente para 2014, a Database será antecipada para janeiro.
PREFEITO REDUZ PERCENTUAL
Atendendo a uma reivindicação dos vereadores, o prefeito enviou hoje (28) o projeto que deverá reajustar os valores do IPTU com algumas alterações.
Entre as mudanças está a redução do percentual para cálculo do imposto territorial. Na proposta anterior, o índice passaria de 1,67% para 1,20%. Agora, o percentual será de 0,88%.
Também foi reduzido o valor do metro quadrado para os terrenos localizados na Zona 4. Antes, a proposta previa R$ 40 e, agora, o valor passa para R$ 35. Os demais índices permanecem os mesmos.
