Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
Os vereadores da Câmara de Piacatu ameaçaram ir ao Ministério Público caso o prefeito Nelson Bonfim (PTB) não conceda o reajuste salarial aos funcionários municipais. A decisão tomada pelos parlamentares aconteceu durante sessão do último dia 5.
A atitude a ser tomada é consenso entre os vereadores, os quais têm cobrado tal reajuste em praticamente todas as reuniões do Legislativo. Na sessão do dia 26 de março deste ano, o prefeito se comprometeu por escrito, dentro de um período de seis meses, em rever o repasse inflacionário de 5,11% aos servidores da Prefeitura.
Embora o prazo estipulado pelo próprio prefeito se encerre no dia 26 deste mês, ele já adiantou em resposta aos vereadores de que não haverá aumento salarial neste ano sob a justificativa de que o gasto com a Folha de Pagamento está em 49,52%.
“Os gastos com Pessoal após este repasse [5,11%] iriam comprometer o orçamento deste exercício na equivalência de 53,81%, o que deixaria esta administração em evidente risco fiscal, tendo em vista o limite máximo desta despesa em 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz trecho da resposta enviada pelo prefeito.
O documento enviado por Bonfim diz ainda que tal índice causaria um déficit orçamentário de R$ 335,2 mil até o final deste ano. “Estamos acompanhando com maior zelo possível (...). Seria uma irresponsabilidade desta administração enviar um projeto de reajuste de salário para nossos funcionários e, em seguida, estar infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, reforça a nota.
Porém, uma forma que o prefeito encontrou para evitar perdas salariais dos funcionários foi o aumento do vale-alimentação para R$ 180 mensais (antes R$ 120). O reajuste representa 50% sobre o valor e foi aprovado em março deste ano.
REAÇÃO DOS VEREADORES
O vereador Gilberto Pizini, o Ninão (PV), disse que o prefeito tem que se adequar. “Tem muito cargo comissionado [na Prefeitura]. Precisamos rever isso ai”, disse.
Já o vereador José Carlos da Silva, o Totô (PMDB), comentou que a resposta dada pelo prefeito referente ao ofício encaminhado pelos vereadores cobrando o aumento salarial dos funcionários não é convincente.
Segundo o vereador, em 2012 houve uma queda na arrecadação de 4,66% da Receita Corrente Líquida e, em contrapartida, a Prefeitura aumentou a despesa em 15,43%. “O descompasso começou aqui. Os funcionários não podem pagar por erros da administração. É inaceitável”, alegou Totô.
“Nós temos a obrigação enquanto vereadores de interferir sobre esta posição, de uma maneira ou de outra. E que seja pago”, referindo-se ao reajuste dos funcionários. E disparou: “Todos os gestores de um modo geral tratam os funcionários como se fossem nada”.
Totô ressaltou que durante o primeiro mandato do prefeito Bonfim foi bem, mas que “este ano começou com esta situação desagradável”. Ele disse ainda que a mesma situação aconteceu durante toda gestão do então prefeito Paulo César Navacchio (1997-2000) e em alguns anos do mandato do então prefeito Euclasio Garrutti (2001-2008).
O vereador informou também que o repasse inflacionário é constitucional e que, portanto, o prefeito é obrigado a conceder. “Peço aos vereadores que tomemos uma decisão em conjunto. Assinar só ofício é fácil. Eu quero que vocês assinem conosco um ofício para Ministério Público, para fazer com que se cumpra a lei”, acrescentou.
Na opinião de Totô, ao encaminhar um ofício ao Ministério Público os vereadores estariam “ajudando o prefeito”, pois, segundo ele, se o prefeito tiver que dar o reajuste, o mesmo irá conceder baseado em uma decisão judicial.
O vereador Paulo Henrique Zeri de Lima (PSDB) falou da importância da união entre os vereadores neste quesito. “Sou favorável a qualquer tipo de atitude a ser tomada nesse sentido para conseguir realmente o aumento dos funcionários”.
