Divulgação/Prefeitura de Santópolis do Aguapeí
Uma cachorra, sem raça definida, foi resgatada neste dia 26 em estado grave de desnutrição, em Santópolis do Aguapeí. O resgate aconteceu após uma denúncia anônima ter informado que o animal sofria de maus-tratos em uma residência localizada na região central da cidade.
A denúncia foi feita no dia anterior (25) por uma vizinha ao Serviço de Vigilância de Zoonoses de Santópolis do Aguapeí, onde profissionais deste setor, acompanhados por um médico-veterinário, estiveram no local e presenciaram o animal abandonado.
Diante da situação, o médico-veterinário Erivelto Corrêa de Araújo Junior disse ter acionado a Polícia Militar Ambiental de Penápolis e, juntos, no início da tarde de terça-feira (26), voltaram ao local para resgatar a cadela. No entanto, o animal não estava mais lá.
Segundo relato de vizinhos, os moradores se mudaram no final de semana e deixaram a cachorra no imóvel. “O animal apresentava nitidamente uma desnutrição prolongada, além de pelagem opaca, carrapatos e crostas”, relatou Erivelto.
Os profissionais que atuavam na denúncia descobriram que a cadela vítima de maus-tratos havia sido levada para um sítio localizado no bairro Jangadinha. Chegando ao local, flagraram a cachorra com quadro severo de caquexia (perda de tecido adiposo e músculo ósseo), com costelas e ossos aparentes.
De acordo com Erivelto, o animal estava numa situação deplorável de negligência há muito tempo, sem qualquer cuidado básico de bem-estar. “Uma situação lamentável de completo abandono. Um crime”, ressaltou o médico-veterinário.
Com o flagrante de maus-tratos, o tutor da cadela foi autuado administrativamente com uma multa de R$ 3 mil, conforme prevê a lei federal nº 9605/1998, artigo 32. O caso também foi encaminhado à Polícia Civil, a qual deverá tomar as medidas cabíveis.
O animal foi recolhido em uma propriedade rural do município e está sob cuidados veterinários. De acordo com a legislação brasileira, o crime de maus-tratos a animais tem pena prevista de até cinco anos de prisão, além de multa.
DIA DO CACHORRO
Curiosamente, este flagrante de maus-tratos ocorreu justamente no Dia Internacional do Cachorro, comemorado no dia 26 de agosto. A data foi criada em 2004 por Colleen Paige, ativista norte-americana de bem-estar animal.
A data foi instituída nos Estados Unidos com o objetivo de dar visibilidade e conscientização sobre a adoção responsável e o bem-estar dos cães.
LEI MUNICIPAL
Em Santópolis do Aguapeí, a lei municipal nº 2.133/2025 proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra animais, como abandono em vias públicas ou residências, agressões, uso de instrumentos cortantes ou substâncias químicas, entre outros.
A lei cita as responsabilidades dos tutores de animais, assim como estipula punições em caso de negligência aos pets. A lei municipal ainda prevê multa aos tutores de 10 UFMSA (Unidade Fiscal do Município de Santópolis do Aguapeí). Em caso de reincidência, o valor da multa será em dobro.
LEI ESTADUAL
Um dia antes do flagrante de maus-tratos a uma cadela em Santópolis do Aguapeí, no dia 25 de agosto, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), sancionou a lei nº 18.184, a qual proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas.
A lei passa a considerar o acorrentamento como restrição da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte.
Os tutores que não cumprirem a norma estão sujeitos a penalidades, conforme a lei federal nº 9.605/1998.
Ainda de acordo com a nova lei estadual, acorrentar o animal só será permitido temporariamente, na falta de outro meio de contenção.
Nesses casos, a lei prevê que o animal deve ser preso com corrente do tipo “vaivém” ou similar, desde que o bem-estar do cão ou gato seja preservado com as seguintes condições: oferecer abrigo do tempo e do clima, ofereça água limpa e alimentação adequada, manter a higiene do local e do animal, assim como evitar o contato com animais agressivos ou portadores de doenças.
DISQUE DENÚNCIA
Serviço de Vigilância de Zoonoses de Santópolis do Aguapeí: (18) 98126.6646
Polícia Militar Ambiental de Penápolis: (18) 3653.1492
