Lei municipal proíbe uso de sacolas plásticas em Gabriel Monteiro


Estabelecimentos que não cumprirem a lei serão autuados e poderão ter o alvará de funcionamento suspenso

25/11/2011 18:30 - Atualizado em 07/12/2014 18:34 | Por: Otávio Manhani

Otávio Manhani/Jornal Comunicativo

Supermercados do município há dias não têm sacolas plásticas

A prefeita de Gabriel Monteiro, Renée Crema Vidoto, sancionou no último dia 21 a lei municipal que obriga os estabelecimentos comerciais a adotarem sacolas retornáveis ou ecológicas (aquelas de plástico biodegradável).

A lei, que já está em vigor, prevê sanções aos estabelecimentos que não cumprirem a determinação. O estabelecimento que não cumprir a lei será autuado em dez mudas de árvores. Em caso de reincidência, a multa será em dobro e terá o alvará de funcionamento suspenso até que as sacolas de plástico sejam totalmente substituídas.

No entanto, a aplicação de multas começará a valer somente a partir de 1º de fevereiro do ano que vem. Enquanto isso, o comércio já realiza campanhas de conscientização com os moradores. Entre os dias 25 e 26 deste mês (sexta-feira e sábado), o comércio funcionou sem a utilização de sacolas plásticas.

Para verificar a adesão dos consumidores, o Comunicativo esteve em um supermercado e observou algumas situações. Teve consumidor que levou a sacola retornável, outros levaram em caixas de papelão e também teve quem carregou nos braços, sem embalagem alguma.

De acordo com Márcio José Bevilaqua, um dos sócios do supermercado, alguns clientes reclamaram, outros criticaram, mas, de uma forma geral, acabaram aderindo à campanha.

“Nenhum cliente deixou de levar as mercadorias, pois oferecemos caixas de papelão, sacos de papel e até mesmo eles compraram a sacola ecológica para aderirem à campanha”, relatou o sócio.

Bevilaqua também informou que a campanha de conscientização tem sido feita há um ano e meio. Para ele, o importante é que o objetivo está sendo alcançado aos poucos. “Nos dias 9 e 10 de dezembro, também não haverá sacolas plásticas”, adiantou.

Segundo a lei, restaurantes e lanchonetes do município terão um prazo maior para se adequarem às novas embalagens. A lei não fixou o período, mas diz que “assim que produzidas [as embalagens], os mesmos [estabelecimentos] terão que se enquadrar na lei”.

No Brasil

A proibição do uso de sacolas plásticas para carregar compras é aprovada por 60% da população brasileira, segundo a pesquisa Sustentabilidade Aqui e Agora, feita pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com uma rede de supermercados.

O levantamento, que ouviu 1.100 pessoas em 11 capitais no ano passado, constatou também que 21% não saberiam como descartar o lixo doméstico sem os saquinhos, 40% acreditam que limpeza pública é o principal problema ambiental nas suas cidades ou bairros e 61% acham que a responsabilidade é dos órgãos.

O presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Sussumu Honda, disse que a entidade tem um plano de redução das sacolas em 30% até 2013 e 40% até 2015. Segundo ele, de 2007 a 2009 o consumo desse tipo de embalagem caiu 30%.

“Cobrar pelas sacolas é um caminho para reduzir o uso. A sociedade está preparada para esse trabalho. Mas é preciso trabalhar ainda a questão da educação e implantar novas tecnologias de plástico verde”, diz Honda.