Divulgação/Prefeitura de Gabriel Monteiro
A segunda Conferência Municipal da Saúde de Gabriel Monteiro, realizada em 22 de maio, resultou em 48 propostas. O evento aconteceu no Centro de Múltiplo-Uso e reuniu autoridades de saúde do município.
Na abertura da conferência, a prefeita Renée Crema Vidoto (PSDB) destacou a importância do tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo “Direito do Povo Brasileiro”.
Na sequência, a secretária municipal da Saúde, Ariadna Alves Botega Vidoto, apresentou um vídeo sobre como está o setor da Saúde no município, assim como um relatório aos participantes.
O evento seguiu com duas palestras, sendo ministradas por Eliamar Campos Camargo - com o tema Atenção Básica - e Ana Maria Katija da Silva - com o tema Acolhimento -, ambas articuladoras da Atenção Básica do DRS-II (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba.
Os participantes da conferência debateram propostas com o objetivo de melhorar a saúde no âmbito municipal, regional, estadual e do país. Para isso, formaram três grupos.
Das 49 propostas colocadas em votação, 48 foram aprovadas, sendo algumas de nível municipal e outras foram encaminhadas para a etapa regional, que acontecerá nos dias 22 e 23 deste mês.
Propostas
Entre as 48 propostas aprovadas na 2ª Conferência Municipal da Saúde de Gabriel Monteiro está o desenvolvimento de estratégias de sustentabilidade financeira, incorporação tecnológica e implantação de parque produtor dotado de tecnologia nacional, direcionado às necessidades farmacoterapêuticas e farmacoimunológicas relevantes para a saúde coletiva.
Também foi proposto fortalecer a articulação com o Movimento dos Prefeitos, com o Legislativo, Ministério Público e Judiciário para a compreensão do SUS (Sistema Único de Saúde) como Política de Estado, inclusiva, sustentável e de qualidade, aproximando a sociedade dos desafios e limites do Sistema de Saúde;
Outra sugestão é apoiar o movimento “SAÚDE + 10”, que reivindica a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que determina o repasse efetivo e integral de 10% das receitas brutas da União para os serviços públicos de Saúde.
Foi sugerido, ainda, restabelecer e ampliar o número de itens medicamentosos do Programa Dose Certa e manter a periodicidade de entrega conforme solicitação dos municípios.
Os participantes também propuseram manter a regularidade no repasse do PAB (Piso de Atenção Básica) Estadual, corrigindo-o anualmente, tendo por meta atingir pelo menos 50% do PAB Fixo Federal.
