Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
A Prefeitura de Santópolis do Aguapeí, em parceria com a Secretaria Estadual da Habitação, realizou no último dia 26 a entrega do termo de posse e título de propriedade para 174 famílias do município. O evento aconteceu no Centro de Eventos Mc Café.
A entrega dos documentos contou com a presença do presidente do Programa Cidade Legal, Renato Góes, que destacou a importância do morador em ter o documento que garante que o imóvel lhe pertence.
O termo de posse foi entregue aos moradores dos bairros Vila Valentin e Chácara Viana. Já o título de propriedade foi entregue aos moradores do bairro Jardim das Flores, Residencial Abelardo Gomes da Silva e do Residencial Braz Antonio da Silva.
Conforme informou o secretário de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura de Santópolis do Aguapeí, Jair Pereira da Silva, o termo de posse foi entregue aos moradores que residiam em imóveis construídos em uma área particular, a qual, até então, não possuía escritura.
“A parceria entre o Programa Cidade Legal e a Prefeitura resultou na regularização destes imóveis, cujos moradores, posteriormente, receberam o termo de posse”, acrescentou Jair, que foi o coordenador do Programa Cidade Legal no município.
Sobre os títulos de propriedade, Jair explicou que os imóveis estavam localizados em uma área pertencente à Prefeitura, a qual adquiriu a escritura geral da área e fez a doação dos lotes aos moradores.
Antes da entrega do termo de posse e título de propriedade aos moradores de cinco bairros da cidade, o prefeito Osanias Viana do Carmo (PP) aconselhou os proprietários que “não façam contrato de gaveta, nem recibo ou nota promissória caso decidam vender o imóvel futuramente”.
O prefeito mencionou ainda que o município possui um déficit habitacional de 80 moradias e que, no momento, a Prefeitura não possui recursos para aquisição de um terreno para a construção de mais 50 casas populares. “Não foi por falta de empenho de nossa parte”, frisou.
Osanias também disse que a parceria entre a Prefeitura e o Programa Cidade Legal teve início em 2012, durante a administração anterior, e aproveitou para fazer um pedido a Renato Góes. O prefeito solicitou verba para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Vila Valentin.
Também participaram da entrega do termo de posse e título de propriedade a vice-prefeita Claudinéia dos Santos Pereira, a Néia (PV), alguns vereadores, e o ex-prefeito Francisco Neto Correia, o Chico Neto (PSDB).
Programa Cidade Legal
O Programa Cidade Legal foi criado pela Secretaria de Estado da Habitação em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação celebra um convênio de cooperação técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
