Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
A “queda de braço” entre a Prefeitura e Câmara de Vereadores agitou o município de Clementina durante 20 dias. O motivo: três projetos de lei, de autoria da Câmara, que concede o repasse inflacionário de 11,08% aos vereadores, funcionários do Legislativo, prefeita e vice-prefeito.
O percentual a ser aplicado corresponde à variação do IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) referente ao ano de 2015. De acordo com o projeto, o mesmo índice seria aplicado no vale-alimentação dos funcionários da Câmara.
Um quarto projeto de lei, de autoria da Prefeitura, propôs reajuste salarial de 1% aos funcionários municipais ativos e inativos. Os quatro projetos de lei foram votados na sessão ordinária do dia 22 de março.
No caso do projeto que concedia 1% de reajuste salarial aos servidores da Prefeitura, o mesmo não foi aprovado pelos vereadores sob a justificativa de que o índice era muito abaixo do percentual inflacionário e que a prefeita teria condições de conceder um índice maior se fizesse alguns cortes. Com a rejeição do projeto, os funcionários ficarão sem reajuste salarial.
Já os outros três projetos de lei que concede o repasse inflacionário de 11,08% aos vereadores, funcionários do Legislativo, prefeita e vice-prefeito foram aprovados pela Câmara.
Após a aprovação dos três projetos de lei, os mesmos foram encaminhados para a sanção ou veto da prefeita Célia Conceição Freitas Galhardo (DEM), que optou em vetar os três projetos.
Derrubou o veto
Por uma questão de prazo, devido este ano ser eleitoral, a Câmara votou em sessão extraordinária no dia 1º deste mês o veto da prefeita nos três projetos de autoria do Legislativo. Na ocasião, por maioria dos votos, os vereadores derrubaram o veto da prefeita.
Presente na sessão, a prefeita, descontente com o resultado, deixou a Câmara após a votação e frisou que “quem deu reajuste de 11,08% foram os vereadores, e não a prefeita”.
Durante a sessão, em documento enviado à Câmara justificando o veto dos três projetos, a prefeita explicou que o veto foi por questões financeiras e citou que a Prefeitura teve uma queda na arrecadação no valor de R$ 185 mil, comprometendo todos os setores da administração.
Outro fator mencionado no veto foi uma queda de R$ 680 mil na Receita Corrente Líquida, além de ter citado a crise financeira que todos os municípios brasileiros enfrentam.
Apesar das justificativas, o parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara diz que “não se busca com os [três] projetos em questão, nenhuma forma de ganhar aumentos, mas, apenas, o cumprimento de um dever jurídico, de um comando constitucional”, ou seja, conceder o repasse inflacionário.
O parecer diz ainda que “não conceder reajuste em caráter de revisão/reposição sob a alegação de que o orçamento não suportaria o pagamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal os impediria, em hipótese alguma pode ser aceito. (...) visto que o orçamento vigente desta Câmara autoriza a sua concessão”.
Devolução do excedente
Na sessão ordinária do dia 12 deste mês, a prefeita Célia e o vice-prefeito Gilson Roberto Rodrigues Criolézio (PV) se inscreveram para utilizar a tribuna durante a reunião da Câmara.
Na ocasião, a prefeita anunciou que a partir do momento em que passar a receber o reajuste em seu salário, estará devolvendo a quantia aos cofres da Prefeitura, que será encaminhada ao setor da Saúde. Ela adiantou que o vice-prefeito fará o mesmo.
“Eu não tenho financeiro para dar reajuste aos funcionários da Prefeitura. Então, por que eu vou receber? Por isso estou devolvendo. Agradeço a compreensão da Câmara Municipal, mas eu não acho justo. Vou devolver e o valor será, mensalmente, entregue nesta Câmara. Pra não ter aquela “meia conversa”: Será que ela vai devolver?”, discursou Célia.
Na tribuna, o vice-prefeito endossou a fala da prefeita, de que a Prefeitura atualmente não tem condições financeiras de oferecer o índice inflacionário aos funcionários municipais. “Que prefeito não gostaria de dar um aumento acima da inflação aos funcionários?”, indagou Criolézio.
Prefeita rebate críticas feitas a sua gestão e cita algumas conquistas
Célia aproveitou sua fala na tribuna da Câmara para rebater críticas feitas a sua gestão. “A gente ouve muitas conversas de pessoas julgando a nossa administração. A gente sabe que nós não vamos agradar 100%. Nunca! Nenhum prefeito vai conseguir isso. Todos os projetos e emendas que eu consegui para o município foram aprovados pelos vereadores. Eu não fiz nada sozinha; fiz junto com a Câmara de Vereadores”, desabafou.
Na oportunidade, a prefeita enumerou algumas obras de sua gestão que, segundo ela, muitas pessoas às vezes não têm conhecimento. “Logo que ingressamos, nós não tínhamos onde depositar o nosso lixo, pois o aterro sanitário não suportava mais. Conseguimos uma área no bairro rural Guaivira, onde o aterro sanitário terá vida útil de 15 anos”, citou. O local, cuja área é de 28.058,91 m², começou a funcionar em 2014 e deve ser utilizado até 2029.
Célia também disse ter reformado vários prédios públicos, executado obras de galerias pluviais, citou a instalação de defensas metálicas na Rua João Cândido dos Santos e a inauguração de duas escolas infantis (Ceim Cantinho do Saber e Ceim Primeiros Passos).
“Também inauguramos a Praça São João Batista, incentivamos o esporte, recuperamos vários quilômetros de estradas rurais pelo Programa Melhor Caminho, recapeamos diversos trechos de ruas do município e o Clube das Paineiras está em reforma”, citou a prefeita.
Sobre a construção das 104 casas populares, Célia avisou que aguarda apenas o governo do Estado liberar a ordem de serviço para iniciar as obras.
